O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira (01/08/13), no "Diário Oficial da União",a portaria que define as regras do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), para acesso a vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente. O programa foi anuciado há duas semanas pela presidente Dilma Rousseff e será uma espécie de Sisu para o ensino técnico profissionalizante.
O Sisutec vai possibilitar o acesso de estudantes egressos do ensino médio a vagas gratuitas em cursos técnicos. O processo de seleção vai usar os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O MEC vai lançar edital com o cronograma, requisitos e procedimentos para a inscrição dos estudantes.
Institutos federais de educação, ciência e tecnologia, instituições do Sistema S, escolas técnicas das redes estaduais e universidades informarão o número de vagas disponíveis no cadastro do Sisutec. O estudante terá acesso on-line ao cadastro para em seguida fazer a inscrição, com a indicação da escola e do curso de preferência.
Cada instituição de ensino deverá enviar ao MEC uma proposta de oferta de vagas designando os cursos participantes do Sisutec, com os respectivos turnos, períodos de ingresso e número de vagas; as eventuais bonificações à nota do estudante no Enem decorrentes de políticas específicas de ações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição; as notas mínimas e os pesos eventualmente estabelecidos pela instituição de ensino para cada uma das provas do Enem, em cada curso e turno. Não poderão ser oferecidas vagas em cursos que exijam teste de habilidade específica.
O MEC (Ministério da Educação) divulgou a abertura de 239,7 mil vagas gratuitas em cursos técnicos pelo Sisutec (Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica) nesta segunda-feira (5). As inscrições poderão ser feitas no site do programa a partir de amanhã (6) até 12 de agosto, o calendário foi publicado no Diário Oficial da União.
A maior parte das vagas será oferecida por instituições privadas, segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Haverá reserva de 85% das vagas para alunos que estudaram todo o ensino médio em escola pública ou foram bolsistas integrais em entidades privadas. O objetivo, segundo o ministro, é aumentar as oportunidades para os alunos que fizeram o Enem.
"Se tomarmos o Enem desse ano como base, ainda há 6 milhões de alunos que precisam de uma segunda opção, que pode ser o curso técnico", afirmou o ministro. "Tem muito emprego [para quem tem curso profissionalizante], melhora o desempenho no mercado de trabalho."
Os cursos oferecidos terão de 800 horas a 1.200 horas de duração. As aulas começarão ainda no final de agosto. Informática, enfermagem, logística e segurança no trabalho serão os cursos com mais vagas ofertadas.
Ainda não há estimativa de quanto será gasto pelo governo para garantir as vagas gratuitas na rede privada.
Para se inscrever, o aluno precisa ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2012. O site para inscrição será o www.sisutec.mec.gov.br.
O candidato poderá se inscrever em até duas opções de vagas. O sistema divulgará, em caráter informativo, a nota de corte para cada Instituição, indicando o local de oferta, o curso, o turno e a modalidade de concorrência.
A divulgação da primeira chamada está prevista para 14 de agosto. A segunda chamada deve ocorrer no dia 19 do mesmo mês. A matrícula da primeira chamada deve ser realizada nos dias 15 e 16 de agosto. Já a matrícula da segunda chamada acontece no dia 20 do mesmo mês.
As vagas remanescentes, após as duas chamadas, serão disponibilizadas por meio do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
