Dilma vai vetar artigo da Lei de Cotas que elimina necessidade de Enem

A presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se reuniu nesta quarta-feira (22) com Dilma, o Artigo 2º do texto, que trata da seleção dos estudantes, será vetado. Dilma tem até o dia 29 de agosto para sancionar a nova lei.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, a seleção dos estudantes que terão direito a ingressar nas universidades federais pelo sistema de cotas raciais e sociais será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no Ensino Médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas.

— Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem — disse o ministro.

O projeto de lei aprovado pelo Senado, no começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes negros, pardos ou indígenas, ou que tenham estudado em escolas da rede pública

Fonte: O Globo.com
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Professores abrem mão de aumento e pedem reestruturação da carreira

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva de Oliveira, esteve nesta quinta-feira (23) no Ministério do Planejamento para protocolar uma contraproposta dos professores à pasta, apesar de o governo ter encerrado as negociações com a categoria desde o dia 3 de agosto, quando assinou acordo com o Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). O Proifes representa a minoria dos docentes. As entidades de classe da maioria, o Andes-SN e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), rejeitaram a proposta governamental de reajuste de 20% a 45%.

De acordo com Marinalva de Oliveira, na contraproposta, os docentes abrem mão de aumento e dão preferência à reestruturação da carreira. O documento pede que, a cada degrau de progressão, os professores tenham ajuste de 4% - anteriormente, o percentual desejado era 5%. Segundo a presidente do Andes-SN, a categoria também decidiu acatar o piso de início de carreira proposto pelo governo, de R$ 2 mil.

— Antes, pleiteávamos R$ 2,5 mil, salário inicial considerado ideal pelo Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] — disse Marinalva.

Marinalva teve que entregar uma cópia da contraproposta ao setor de protocolo da Secretaria de Relações do Trabalho, já que nenhum representante do Ministério do Planejamento foi designado para recebê-la. Ela alega que o mesmo ocorreu no Ministério da Educação:

— Não conseguimos ser recebidos pelo Mercadante.

Segundo a assessoria de comunicação do Planejamento, a negociação com os professores terminou e não será retomada. O secretário de Relações do Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça, está reunido com categorias em greve e passará o dia envolvido com negociações. Ele recebeu a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) – cujos representantes não deram entrevista após o encontro – e agora está reunido com o comando nacional de greve da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Fonte: O Globo.com - 23/08/12
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